![]() R: Tempo do crime – Teoria da atividade > considera-se praticado o crime no momento da “ação” ainda que outro seja o “resultado”. 71), crime este ser submetido ao CP – João responde pelo crime de cárcere privado.Į > responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade. R: O cárcere privado iniciou como ato infracional e cessou como crime quando João fez 18 anos (crime continuado – CP. R: O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da atividade para definir o tempo do crime/momento da conduta (estupro) que ocorreu quando João era “de menor”, assim, responde João não por crime de estupro, mas, por ato infracional análogo ao estupro.ĭ > não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade. ![]() ERRADAĬ > não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime. 121.ī > responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP. R: João, com 18 anos, esfaqueou Rafaela que veio a falecer > Homicídio doloso consumado, independe o momento da ação (facada) e o momento do resultado (morte) > v. 4º – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.Ī Questão aborda o Tempo do crime – Teoria da atividade.Ī > responderá pelo crime de tentativa de homicídio. Segundo a Teoria da Atividade disposta no Artigo 4º do Código Penal BrasileiroĪrt. João responderia por ato infracional, pois ao momento que cometeu o crime era menor de 18 anos, mesmo que o resultado tenha ocorrido depois. Nessa situação hipotética, João: não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime. Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma e faleceu após três meses. Rafaela fingiu estar morta e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. ![]() Após várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma vez, tentar fugir. Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João. QUESTÃO CERTA: João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Com isso, leva-se em consideração o momento da conduta (ação ou omissão). O CP adotou a teoria da atividade para o tempo do crime. QUESTÃO ERRADA: No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.Ī questão apenas trocou o nome teoria da atividade por teoria da ubiquidade.
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